Sobre o Caso Ovos de Páscoa Bis Xtra + Chocolate Recolhidos pelo Procon

“Ovos de Páscoa Bis Xtra + Chocolate são Recolhidos pelo PROCON”. Mais um caso de intervenção do Estado no setor privado usando a desculpa de “proteger o cidadão enfraquecido”. Fatos assim, que já não eram raros, irão passar a ser muito mais comuns com o atual regime que o Brasil está caminhando: Um regime em que o Estado SE DÁ a obrigação de interferir em tudo que ELE julgue necessário para proteger o cidadão de algo que ELE julgue nocivo. Ou seja, a arbitrariedade é dele (ou de quem está à frente dele, que não é o povo, diga-se de passagem...).

O motivo alegado pelo PROCON para retirada dos Ovos de Páscoa Bis Xtra é que sua embalagem promove a discriminação entre crianças e adolescentes, ou seja, para o PROCON os Ovos de Páscoa da Bis incitam à prática de Bullying (!!). Como é preciso se pautar em algo na lei para fazer isso, fizeram um arranjo semântico. Vamos ver o que o artigo do Código de Defesa do Consumidor ao qual o Bis Xtra foi enquadrado (em negrito o parágrafo)?

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Antes, vamos ver o que é Bullying? Vou usar a Wikipedia (tão amada por eles )

Bullying: é um termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos causando dor e angústia, sendo executadas dentro de uma relação desigual de poder.

Como pode ser visto, praticar o Bullying é muito, mas muuuito além da pirracinha, da zoeira, do cutucar, do chatear, do pentelhar, do tirar sarro, do “sacanear o amigo”... Ainda é cultural do brasileiro fazer piadas e “perturbar” com amigos mais próximos. E isso é altamente saudável dentro da nossa (ainda) cultura.

Agora, vamos à frase “personalize a embalagem com adesivos e sacaneie seu amigo”. Você pratica violência intencional e repetitiva causando dor e angústia e tem uma relação desigual de poder com seu AMIGO? Então, por que uma criança teria?

“Ah! Mas isso pode ser usado sim por alguém para dar continuidade em atos de violência intencional e repetitivo visando humilhar e angustiar o outro!” (pode dizer os “defensores dos frascos e comprimidos”)

Respondo: Meu caro... Quem tem tal intenção vai fazer isso com o Ovo de Páscoa Bis Xtra + Chocolate ou não! Fora que seria um caso entre milhares (talvez milhões) e se privar milhares em detrimento de alguns poucos é um tanto “ditatorial”, não?

Podem ainda alegar que a campanha é "discriminatória". Mas discriminatória em que sentido? No pejorativo? Ou no sentido da própria palavra de "ser algo diferente"? Se for no segundo caso, estamos ferrados pois TUDO, principalmente quando formos levar para o lado individual, é discriminatório... Acredito que este termo, na lei, é para os casos de discriminação no sentido de exclusão e preconceitos.
(huMmMm... boa brecha na lei para pressionar a publicidade e deixar somente estatais como anunciantes e os veículos refém do Estado, hein?)

Como podem ver, foi um arranjo semântico e tanto para conseguirem enquadrar algum artigo de alguma lei a “predadora Bis” e proteger os “indefesos”.
(Como cada um interpreta o que quer e como bem entende, quero esclarecer que usei os termos “predadora Bis” e “indefesos” de forma irônica, ok?)

Primeiro, se MUDA O SENTIDO da palavra BULLYING, atribuindo a ela também a “pirracinha do dia a dia”. Assim, tal “tirada de sarro” vira bullying e consequentemente VIOLÊNCIA. Sim! TIRAR SARRO VIROU VIOLÊNCIA neste arranjo semântico. Virando violência é possível enquadrar a empresa no Parágrafo 2 do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.

Bom... Acho que foge o escopo deste post falar os motivos disso, mas caso apareça algo nos comentários, vou esclarecendo ou faço outra postagem sobre o porquê de o Estado estar querendo interferir tanto assim nas ações comerciais.

Responsabilidades da Publicidade

Antes, um alerta... Esse trecho não necessariamente tem relação com o Caso dos Ovos de Páscoa Bis Xtra + Chocolate Recolhidos pelo Procon. Estou expondo aqui pois é uma discussão que sempre rola nesse tipo de situação.

A publicidade é uma ferramenta bastante forte das atividades comerciais e políticas e por conta disso desprende uma atenção bastante forte dos críticos sociais de plantão. Tal força da publicidade é inegável, mas é preciso ter em mente que ela é uma FERRAMENTA e que é UTILIZADA por terceiros, ou seja, ela não age por conta própria. A publicidade é o bode expiatório há muito tempo, mas em sociedades que estão se socializando é muito natural que ela seja atacada nas atividades comerciais e muito utilizada ideologicamente para promover atividades políticas.

Tal força da publicidade gera nos estudantes (e consequentemente, no futuro, nos profissionais) uma sensação de super responsabilidade e de “promotor de um mundo mais justo e desigual”. É um discurso bonito e, digamos, até certo ponto verdadeiro e nobre. De fato é necessário ter responsabilidade na publicidade e saber que tens em mãos uma ferramenta bastante poderosa. Contudo, estão fazendo uso de tais estudantes e profissionais (isso vale também para os jornalistas) para quebrar a estrutura da realidade, implantar um relativismo torpe e promover mudanças de significados (não só linguístico, mas também cultural e histórico). É muito importante que os estudantes de publicidade e propaganda leia outras linhas de autores que não são indicadas pelos professores em universidades, além de usar as próprias teorias nas suas criadoras. Por exemplo: aplicar a teoria crítica na própria teoria crítica, aplicar a relativização da verdade na própria relativização da verdade, etc...

É preciso ter em mente também que em AÇÕES COMERCIAIS o principal objetivo da publicidade é VENDER, PROMOVER A MARCA, GANHAR NOTORIEDADE! Lógico que tudo isso dentro de parâmetros responsáveis e não abusivos, mas não podemos exigir que a publicidade seja o tempo inteiro utilizada com a função de “gerar um mundo melhor”. Se puder promover a tal da “consciência social”, ótimo. Mas, se não tiver, essa não é a função dela em caráter comercial.

Vou explicar novamente... Entenda o que eu disse... Se eu puder promover meu produto, alinhado aos meus objetivos comerciais, agregando um valor social, isso será sensacional. Mas, se eu usar ELEMENTOS CULTURAIS, elementos que JÁ ESTÃO imersos na sociedade, ou seja, não foram criados por mim nem muito menos pela propaganda, e não promover a tal da “consciência social” também não está errado. E neste ponto, o texto do Código de Defesa do Consumidor está interessante (perfeito nunca é, né?).

Usando o exemplo do Ovo de Páscoa Bis Xtra, ele usou elementos culturais já imersos na sociedade (sacanear o colega nervosinho, nerd, comilão, etc...). Não se poderia, partindo do pressuposto que a comunicação e posicionamento da Bis é exatamente o “sacanear o outro”, que se fizesse uma campanha de conscientização.

Uma empresa também não pode ser responsabilizada pelo MAU USO dos seus produtos. Já pensou a Tramontina não poder mais vender facas porque podem ser usadas para atos de violência? Já pensou em a Fender não poder mais vender cordas de violão ou guitarra pois elas podem ser usadas para enforcar o próximo? Já pensou a Gina não poder mais fabricar palitos de dentes pois eles podem ser usados para furar o olho do inimigo? Ok... Extremei demais... Mas vamos pensar que um Ovo de Páscoa é comprado pela mãe de um indivíduo para este, se for o caso, praticar bullying (e olhe que vai pagar R$99,99 hein?). Será que a mãe, sendo que a criança pode não ter consciência de seus atos, vai permitir uma coisa dessas? E, se permitir, ela deve ser responsabilizada e, mesmo assim, é um caso é milhares (ou milhões).

Outro ponto que gostaria de destacar e deixar um alerta é essa tal de “consciência social”. Cuidado com isso pois “Consciência Social” é um termo muito plástico e volátil. Ele pode mudar de tempo em tempo e de cultura para cultura. Essa tal de “Consciência Social” pode ser usada para justificar e permitir coisas temerosas. Quer dois exemplos hipotéticos e um real?

1 - Para um índio em alguma tribo por aí, crianças gêmeas é questão de maldição e para que a tribo não sofra tal maldição é necessário enterrar as crianças vivas. Então, seria uma questão de “consciência social” praticar tal ato pois você estará sacrificando duas vidas para proteger outras dezenas.

2 - Em “um lugar no mundo” o homossexual é visto como uma praga e deve ser extirpada, pois ele pode levar outros indivíduos a tal ato. Então, para esse lugar, é questão de “consciência social” sacrificar todos os homossexuais que aparecerem.

3 - Na Alemanha Nazista os judeus eram vistos como os responsáveis pela miséria do povo alemão e que contaminava o povo através das suas relações, visto que o bom era ter uma “raça pura”. Para eles, era uma questão de “consciência social” acabar com os judeus pois estes estavam prejudicando o povo alemão.

Três coisas nojentas e torpes, correto? Mas podem ser usadas. É exatamente para isso que estou chamando a atenção. Consciência Social é um temo muito plástico e volátil. No exemplo 3, Hitler fez amplo uso da propaganda para “conscientizar o povo”.

Por que usei exemplos tão extremos e tão sujos? Justamente porque me preocupa muito o fato de muitos publicitários mais jovens estarem bastante ideologizados e com esse espírito de mudar o mundo para o que ele acha: “Seja você o mundo que você deseja”. A partir do momento que você carrega para si essa responsabilidade, esquece que a função da publicidade, em âmbito comercial, é promover a marca para a qual você está trabalhando.

Obvio que você é livre para escolher se vai ou não fazer o que “o cliente pediu e deseja” e se está ou não de acordo com a sua consciência, mas vejo muitos querendo implantar valores próprios (ideológicos em sua maioria) para as empresas.

Como disse alguns parágrafos atrás, A PUBLICIDADE É UMA FERRAMENTA e como ferramenta ela é UTILIZADA PARA DETERMINADO FIM. Quem a usa é que deve ser responsabilizado. Claro que também é papel do publicitário zelar pela imagem do seu cliente e conduzi-lo a favor as ações mais adequadas, mas a partir do momento que se abraça uma ideologia isso pode se perder. A ideologia é como uma neblina que embaça a visão e, como sua visão está embaçada, tende a “completar” o que enxerga de acordo com o que está incrustado no seu cérebro.

Finalizando com o Caso dos Ovos de Páscoa Bis Xtra + Chocolate Recolhidos pelo Procon, não vejo (opinião) como uma incitação ao bullying, nem muito menos como estímulo à violência. O que está ocorrendo é que estamos com pessoas cada vez mais sensíveis e sem conseguir distinguir o real do que pensa ser. Há sim uma promoção ideológica para que o Estado ganhe cada vez mais poder sobre o cidadão e para isso estão transformando-o num indivíduo super sensível e frágil, para que possa recorrer diretamente ao Estado para “ajuda-lo” em vez de ele mesmo resolver seus problemas. Isso a princípio, e para os olhos mais rasos, pode ser muito bom. Mas, se você olhar com mais cuidado e mais profundamente verá que estão colocando sua liberdade e se enfraquecendo diante de um Estado que é comandado por indivíduos que você sequer conhece. Conhece apenas o que ele diz de si e o que a PROPAGANDA diz.

Que tal neste Caso dos Ovos de Páscoa Bis Xtra + Chocolate Recolhidos pelo Procon resolver o problema em caráter individual e não coletivo em que a grande maioria sofreria o “corretivo” por causa de uma extrema minoria psicopata? Pense que está tirando a oportunidade de descontração do povo que não é perverso em ampla maioria para evitar que um ou outro caso POSSA (não é certo) ocorrer.

Ps: Quer apostar quanto que vai ter gente que vai me criticar pelo que eu NÃO DISSE nos três exemplos de "Consciência Social", dando interpretação própria e/ou deturpando o que escrevi?

Tweet
Follow @mfpetersen