Foi aprovado no dia 23/04/2014, o Marco Civil da Internet, um produto do governo que teve um aparato “publicitário” pesadíssimo com direito a negociação e ostentação em reuniões internacionais. Bom... Se isso fosse na esfera comercial, certamente seria enquadrado como PROPAGANDA ENGANOSA, mas infelizmente a esfera é do governo que hoje, e cada vez mais, tem controle sobre o cidadão brasileiros e suas atividades individuais. Clique para ver e fazer o Download do Marco Civil da Internet como foi aprovado.
No final de março em fiz um post alertando para a censura que está caminhando a passos larguíssimos no Brasil. Busquei traçar “O Caminho do Controle da Mídia e Censura no Brasil” e no post listei 8 vídeos explicativos sobre as armadilhas. É interessante que assista aos vídeos pois complementa este post.
São muitos vídeos tanto a favor quanto contra. Eu, particularmente, sou MUITO CONTRA o Marco Civil da Internet por diversas razões, sendo o cerne do problema o fato de não achar que o Estado deve se meter onde as coisas andam se desenvolvendo muito bem.
Neste post irei listar mais alguns ponto e acrescentar mais alguns vídeos que surgiram logo depois que o Marco Civil foi aprovado na Câmara de Deputados, pelo Senado e foi sancionado pela presidente.
O Objetivo é beneficiar o Usuário?
Vejam esse vídeo que foi publicado originalmente no CANAL OFICIAL DO PT no dia 22/09/2012. Reparem que o Marco Civil da Internet é apenas o primeiro passo para a regulamentação total da mídia (lembro aos leitores que tem outro projeto com um “nome bonito”, como todos os projetos deles por sinal, denominado Redemocratização dos Meios de Comunicação). Não vai demorar para estarmos nos moldes de comunicação bolivariano.
Para mim está claro e cristalino e para você? Outro ponto interessante, que vale ressaltar, foi o que o Senador Lindberg Farias deixou escapar: “Brasil pautar uma Agenda Mundial” (veja o tempo 4:32). Alguém lembra do S.O.P.A, da P.I.P.A e do A.C.T.A? Ele foi motivos de protestos justamente porque iriam ter o controle sobre o conteúdo e poderiam ter acesso à privacidade dos usuários,
Estaria mesmo o brasileiro clamando nas ruas por um regimento na internet? O que eu vejo o brasileiro clamar, em relação à internet, é por melhorias dos serviços. Não é difícil chegar a conclusão que uma livre concorrência, um mercado livre para inovar e uma vasta opção de serviços é que trazem benefícios reais para o consumidor.
Benefício quase ninguém rejeita, correto? Um forte exemplo é o de as pessoas estarem fornecendo loucamente seus dados em troca de serviços gratuitos na internet. Dados pessoais viraram moeda de troca. É exatamente essa a “moeda” do Google, do Facebook, do Twitter e diversas outras redes sociais. Quem aqui não forneceu o próprio email e/ou telefone para fazer um download de um e-book gratuitamente ou acesso a “serviços exclusivos”? Cadastro em sites para ter acesso ao conteúdo é algo muito comum (e você achando que era só para você ficar atualizado das novidades do site, né?).
Foi exatamente isso que fizeram com o Marco Civil da Internet para ele não ser rejeitado de primeira (como aconteceu com o S.O.P.A, o P.I.P.A e o A.C.T.A). Colocaram a tal da “neutralidade da rede” e empurraram com ela um monte de armadilhas.
Na publicidade, a gente só fala para o nosso consumidor as vantagens e tenta evitar falar dos problemas, não é? Alguém viu alguma propaganda do governo (ou de governantes) esclarecendo os “pontos problemáticos” do Marco Civil da Internet? Falavam apenas da neutralidade da rede e da privacidade, sendo que esse segundo é perigosíssimo pois apesar de dizer que vai “garantir a privacidade do usuário”, os provedores deverão guardar os dados de navegação do usuário por um período, MESMO QUE ISSO NÃO SEJA NECESSÁRIO.
O que será que essas mesmas pessoas diriam se uma grande rede de Fast Food fizesse uma propaganda de um hambúrguer cheio de bacon e outras gorduras dizendo que o sanduíche é saudável porque contém a salada? É mais ou menos isso que fizeram com o Marco Civil da Internet e a tal da “neutralidade da rede” (fora que escondeu que isso irá diminuir o leque de possibilidades de dar vantagens aos usuários...).
O que diriam também se numa embalagem de um produto tivesse escrito “Contém 500g, mas a gente pode reduzir para 300g, caso seja necessário, sem a necessidade de especificar na embalagem”? É exatamente isso que diz o Marco Civil da Internet em relação à nossa privacidade: Você terá sua privacidade preservada, mas se for necessário o governo poderá solicitar seus dados para as operadoras e você não precisa saber disso.
Internet Controlada Por Decreto
O fato de a internet poder ser controlada por decreto é algo EXTREMAMENTE PERIGOSO para o usuário, seja ele de qual governo for! Poderia ser qualquer um! Isso significa que a qualquer momento, por decreto, o Estado pode interferir na internet!
Compartilho abaixo alguns vídeos referentes a isso:
A PALAVRA "DECRETO" NO TEXTO DO MARCO CIVIL DA INTERNET - Dep Rubens Bueno
Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) se diz contrário ao Marco Civil da Internet
Marco Civil da Internet: Liberdade ou Controle?
No Hangout abaixo o Rodrigo Mezzomo trata de diversos pontos além de expor os perigos do Marco Civil da Internet para o mercado, para a liberdade e para a internet em si.
Hangout sobre o Marco Civil da Internet: Liberdade ou controle? Com Rodrigo Mezzomo - 05/04/2014
Problemas no Marco Civil da Internet
Já no próximo hangout abaixo, mostra além dos problemas jurídicos do Marco Civil da Internet, os problemas técnicos que poderão aparecer
2º Hangout do IMB - Marco Civil da Internet
Uma Lei que é um Produto
Uma Lei JAMAIS pode ser tratada como um produto. O que fizeram com o Marco Civil da Internet (aliás, com estão querendo fazer também com a “Reforma
Pergunto: Por que não trataram todos os pontos e só “publicitaram” os pontos que significam benefícios APARENTES para o usuário? Bateram forte, principalmente, na questão de “internet livre” só porque no texto tem algo “fofinho” sobre privacidade. Em pensar que se uma propaganda comercial tratasse um produto perigoso desta forma seria logo vetada (aliás, pode propaganda de produtos perigosos, sem restrições, ou com informações detalhadas sobre o produto?).
Para aprovar o Marco Civil da Internet também foram necessárias várias rodadas de negociação, negociação que em nenhum momento foi com a população, mas entre eles. Se quiser, pode chamar de "Lobby" (no tom pejorativo).
Enfim... Finalizo indicando um excelente texto do Implicante.Org:
Marco Civil: se você está comemorando, é porque não leu o texto aprovado
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